Termos de Uso

1. Quem somos e como entrar em contato

A Veiga é a marca utilizada pela empresa inscrita no CNPJ 64.895.798/0001-60. O site é https://veiga.store/. Para dúvidas, suporte, cancelamentos e reclamações, fale conosco pelo WhatsApp (68) 9215-5089, canal de atendimento efetivamente monitorado.

Estes Termos explicam o uso do site, da área do cliente e das memórias digitais vinculadas aos produtos Veiga. As condições específicas de cada compra também constam da oferta e da confirmação do pedido.

2. Conta e acesso

A conta permite acompanhar informações e utilizar recursos disponibilizados ao cliente. Informe dados corretos, mantenha seu contato atualizado e proteja seus meios de acesso. Caso suspeite de uso indevido, entre em contato com a Veiga.

O acesso pode ocorrer por e-mail ou nome de usuário com senha, ou pelo provedor apresentado na tela de acesso. No acesso social, a autenticação acontece pelo provedor escolhido. A opção de mostrar senha exibe somente o que estiver sendo digitado; não permite consultar uma senha antiga.

Quando a contratação exigir representação ou assistência legal, deverá ocorrer com a participação do responsável, conforme a legislação. Não é permitido usar a conta de terceiros sem autorização, tentar acessar dados alheios ou prejudicar o funcionamento do serviço.

3. Produtos, preços e compras

A composição do kit, as opções de personalização, o preço, os descontos, o frete, os prazos e as restrições aplicáveis são apresentados na oferta e no processo de compra. Confira essas informações antes de confirmar o pedido. Estes Termos não estabelecem preços fixos nem alteram condições de pedidos já realizados.

A atualização do pagamento depende da confirmação pelo sistema responsável. Em caso de divergência, utilize o atendimento da Veiga para verificação, sem realizar pagamentos adicionais por orientação de contatos não confirmados.

4. Memórias digitais e compartilhamento

O QR Code dá acesso à memória digital associada, com os textos e fotos disponibilizados pelo cliente. As permissões de edição são separadas da visualização e pertencem às pessoas autorizadas.

Quem receber o QR Code ou o link de visualização poderá acessar seu conteúdo conforme a configuração de compartilhamento da memória.

O link pode ser encaminhado por outras pessoas. Considere isso antes de incluir informações pessoais ou imagens de terceiros. Uma senha da conta não torna automaticamente privada a página compartilhada.

A memória permanece disponível enquanto o serviço estiver ativo, conforme as condições da oferta contratada. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente e tratadas de acordo com os direitos aplicáveis.

5. Textos e imagens enviados

Envie apenas conteúdo que você possa utilizar e compartilhar legitimamente, respeitando direitos de imagem, privacidade e autoria. Tenha cuidado especial com imagens e informações de crianças e adolescentes. Não inclua documentos pessoais ou dados sensíveis sem necessidade e fundamento adequado.

Você mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo. Ao enviá-lo, autoriza seu armazenamento, organização, adequação técnica e exibição somente na medida necessária para prestar o serviço de memória e atender suas solicitações. Essa autorização não inclui uso publicitário em redes sociais ou campanhas da Veiga. Eventual divulgação promocional será tratada separadamente, com a autorização adequada.

Conteúdos que violem direitos podem ser comunicados pelo WhatsApp de atendimento. A Veiga poderá restringir o acesso quando necessário para cumprir a lei ou proteger pessoas, com análise e comunicação apropriadas ao caso.

6. Atendimento, cancelamento e direitos do consumidor

Nas contratações à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Solicitações devem ser encaminhadas ao canal de atendimento, com as informações necessárias para localizar a compra. Serão observados os procedimentos e a restituição previstos na legislação.

A personalização não é tratada nestes Termos como exclusão automática desse direito. Defeitos, entrega divergente e outros problemas serão avaliados conforme o Código de Defesa do Consumidor e as condições legitimamente oferecidas. Nenhuma cláusula implica renúncia a garantias ou limita o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.

7. Disponibilidade e encerramento da conta

O acesso depende de conexão à internet e pode sofrer interrupções técnicas. Em caso de problema, a Veiga disponibiliza seu canal de suporte e adotará as providências cabíveis, respeitando o serviço contratado e suas responsabilidades.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo atendimento. Antes de remover memórias ou acessos associados, a Veiga esclarecerá os efeitos da solicitação e verificará as permissões envolvidas. O encerramento não elimina obrigações relativas a pedidos em andamento, direitos já constituídos ou dados cuja conservação tenha fundamento legal.

8. Privacidade e atualizações

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, acessível no site. O aceite destes Termos não representa autorização irrestrita para uso dos seus dados.

Alterações relevantes serão identificadas por versão e comunicadas de modo adequado. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservadas as regras de proteção do consumidor e de competência aplicáveis.